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A Fundação Alfredo da Matta e a Comissão Interministerial de Avaliação, da Comissão Especial dos Direitos Humanos do Ministério da Saúde, estão atuando juntas no processo de validação dos documentos necessários à efetivação da concessão da aposentadoria especial criada em 2007 pelo Governo Federal para todos os pacientes de hanseníase que passaram pelo confinamento durante o período de internação compulsória em colônias. A Fundação “Alfredo da Matta” recebeu durante dois dias – segunda (27) e terça-feira (28), a visita da técnica Sheila Miranda da Silva, membro da comissão, para auxiliar e esclarecer acerca dos documentos necessários para a validação. A técnica veio junto com a coordenadora nacional do Programa de Controle da Hanseníase, Maria Aparecida de Faria Grossi, que integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na visita a Manaus.
“Como representante da comissão da área de saúde, estamos aqui para ajudar na agilização dos processos de concessão da pensão especial, visto que a maioria dos processos encaminhados para o Ministério da Saúde está incompleta, faltando autenticação ou algum tido de documento exigido”, afirmou Sheila. Por ser um centro de referência no diagnóstico e tratamento da hanseníase no Estado, a Fundação “Alfredo da Matta” recebe uma demanda significativa de pacientes em busca de informações sobre como obter o benefício. Segundo a chefe do Departamento de Controle de Doenças e Epidemiologia da Fundação, Emília dos Santos Pereira, são, em média, dez pacientes por mês que vão se informar sobre o processo.
“É preciso deixar claro que a concessão das pensões especiais não precisa de intermediários, pode ser feita individualmente desde que sejam apresentadas todas as documentações”, explica Emília. A técnica Sheila Miranda explicou que seria interessante a criação por parte da Secretaria de Estado da Saúde (SUSAM) de um grupo que pudesse fazer uma avaliação dos documentos antes do envio para Brasília, o que evitaria o retorno dos processos. Segundo Sheila, o Estado do Amazonas já teve autorizados 48 pensões. Ela ressalta que não é competência da Fundação auxiliar na busca de documentos nem dar entrada nas requisições dos benefícios. “Foi dito que todo mundo tem direito, não precisa ter intermediário na requisição da pensão, o próprio paciente solicita, o que estamos fazendo aqui é auxiliando, na complementação das informações”, afirmou.
Têm direito a pensão especial todos os pacientes de hanseníase que foram submetidos à internação e isolamento compulsórios ao longo de seu histórico. A lei foi aprovada por meio da Medida Provisória nº 373, que instituiu a Lei 11.520, de 8 de setembro de 2007. Para ter o direito garantido, é necessário o envio de documentos de identificação devidamente autenticados em cartório (Identidade e CPF), comprovante de filiação (certidão de nascimento ou o próprio RG) e, o principal, a ficha de internação compulsória (a ficha epidemiológica, ou a que atesta a conduta médica indicando o encaminhamento do paciente a um das unidades de confinamento, os antigos leprosários, ou o registro da Vigilância Sanitária da época).
A pensão concedida é no valor de dois salários mínimos, com efeito retroativo à data da promulgação da lei. Segundo Emília dos Santos, o perfil dos pacientes que têm direito ao benefício é geralmente de pessoas idosas. Os mais novos têm em média 50 anos, porque são os casos de doentes que foram internados ainda crianças. “Havia casas de pessoas que eram confinadas aos oito, nove anos, afastadas do convívio social e da própria família, depois que tinham a doença diagnosticada”, afirma ela, lembrando que a pensão é intransferível e personalística, ou seja, só é concedida a pacientes vivos e não a dependentes.
ENCONTRO COM DILMA HOUSSEF
A diretora-presidente da Fundação “Alfredo da Matta”, Adele Benzaken, participou da solenidade de inauguração do Serviço de Pronto Atendimento (SPA), destinado ao atendimento de urgência e emergência anexo ao Hospital Chapot Prevost, e da nova estrutura dos pavilhões que abrigarão hansenianos na Colônia Antônio Aleixo, feita na última segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a solenidade, a ministra Dilma Houssef, que acompanhava a comitiva presidencial, saudou a diretora da Fundação e reconheceu o esforço feito por esta na prevenção, tratamento e diagnóstico precoce da doença, mostrando-se sensibilizada com os problemas vivenciados pelos pacientes em Manaus.
Adele Benzaken aproveitou a oportunidade para falar à ministra sobre os critérios de liberação do pagamento da aposentadoria especial aos pacientes submetidos à internação e isolamento compulsório, que vinha sendo feito por idade, o que estaria tornando limitada a concessão do benefício, e a necessidade de criação de uma junto local para a agilização dos requerimentos da aposentadoria. Segundo ela, há a necessidade também do fornecimento de pelo menos 300 cadeiras de rodas elétricas para facilitar o deslocamento dos pacientes na área da Colônia Antonio Aleixo e mais casas adaptadas para os pacientes. “A ministra se mostrou sensível a todas as questões técnicas, demonstrando interesse em atender as demandas”, afirmou Adele.
