A Ouvidoria da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta (Fuham) está participando da 2ª Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos, uma promoção da Rede Nacional de Ouvidorias.

WhatsApp Image 2022-06-01 at 09.27.11(2)Durante todo o mês de junho – mês do aniversário de 5 anos da Lei 13.460 – as ouvidorias de unidades públicas participantes utilizarão suas redes sociais para informar sobre as atividades e serviços de seus órgãos, levando a todos o conhecimento da Lei.

As instituições que tiverem suas publicações com maior número de visualizações e curtidas ganharão troféus de engajamento ao cidadão. No caso da Fuham, as publicações estão disponíveis nos perfis do Facebook (facebook.com/AlfredoDaMattaAM), Twitter (@alfredodmattaam) e Instagram (@alfredodamattaam).

Sobre a Lei – A Lei 13.460 estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela administração pública.

Publicada em 27 de junho de 2017, a Lei tem como objetivo regulamentar mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos em âmbito federal, estadual ou municipal. Esta é a primeira lei nacional a tratar das ouvidorias públicas como instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado no Brasil.

Direitos básicos dos usuários como igualdade no tratamento, vedação a qualquer tipo de discriminação, atendimento por ordem de chegada, ressalvados casos de urgência e prioridades asseguradas por lei, respostas claras e conclusivas para o cidadão, além de aplicação de soluções tecnológicas para simplificar os processos e procedimentos são alguns dos itens previstos na lei.

Ouvidoria da Fuham – A Ouvidoria da Fuham tem como uma de suas atribuições estabelecer canais de articulação entre os cidadãos – sejam eles usuários, servidores ou qualquer pessoa que deseje se manifestar em relação à instituição – e a gestão da instituição, estabelecendo um diálogo entre as partes.

Por isso, dentre as atividades diárias, estão, por exemplo, responder a demandas de usuários do SUS via e-mail, E-SIC (Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão, plataforma desenvolvida pela Controladoria-Geral da União que permite aos cidadãos fazer pedidos de informações públicas e manifestações de ouvidoria), E-OUV (plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação), ligações telefônicas ou presencialmente; orientação de pacientes, monitoramento do Portal da Transparência da Fuham.