Os protocolos em discussão estabelecem para cada doença tratada com medicamentos do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica (CEAF), os critérios de acesso de pacientes aos medicamentos excepcionais. Os medicamentos excepcionais, ou de alto custo são utilizados para tratamento de doenças consideradas raras e/ou crônicas e sua dispensação deve atender a casos específicos, já que normalmente são medicamentos de custo elevado.
No Amazonas, a CEMA, através do Programa Estadual de Medicamentos Excepcionais (PROEME) é o órgão que controla e executa a dispensação dessa medicação. Atualmente, cerca de 9.900 pacientes estão cadastrados no PROEME. Desse total, 316 são pacientes da FUAM que recebem medicação para tratamento de doenças como hanseníase e psoríase.
Segundo a Assistente Social da CEMA, Circe Nóbrega, para que o paciente tenha acesso à medicação excepcional, é necessário primeiramente que o mesmo seja cadastrado no PROEME. Para isso, deve ser assistido por médico especialista, em uma Unidade de Saúde conveniada com o Programa. Caso o diagnóstico do paciente aponte a necessidade de uso de medicação excepcional, o mesmo é encaminhado à CEMA com toda a documentação necessária para seu cadastro, como por exemplo, o Laudo para Solicitação/Autorização de Medicamentos de Dispensação Excepcional e Estratégicos (LME) e o receituário médico; documentos que precisam ser corretamente preenchidos, carimbados e assinados pelo médico.
São os profissionais médicos que prescrevem aos pacientes a medicação excepcional e os encaminham à CEMA, daí o importante papel de médicos e também de outros profissionais da saúde estarem a par do preenchimento correto de todos os documentos exigidos, já que o paciente depende dessa documentação para seu cadastro e recebimento de sua medicação.