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A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou no mês de julho a Cartilha dos Direitos dos Participantes de Pesquisa. O material tem como principal objetivo apresentar informações importantes para as pessoas que participam de uma pesquisa (os chamados “participantes de pesquisa”), como seus direitos e deveres.
Com linguagem didática, a cartilha apresenta ainda como acontecem as pesquisas com seres humanos no Brasil e quais os órgãos competentes para regular, normatizar, educar e proporcionar segurança e autonomia para quem participa de pesquisas clínicas; sendo uma leitura importante também para pesquisadores, membros de comitês de ética em pesquisa, instituições e patrocinadores de pesquisa, bem como toda comunidade acadêmica.
A cartilha foi elaborada com base na Resolução 466/12 da CNS e Resolução nº 510/16 da CNS, principais orientadores sobre ética em pesquisa no Brasil.
Direitos dos participantes – Receber informações do estudo de forma clara, assistência gratuita, integral e imediata por danos (se ocorrerem) e ter assegurada a confidencialidade dos seus dados e de sua privacidade são alguns exemplos dos direitos dos participantes de uma pesquisa e o pesquisador deve garanti-los, estabelecendo meios que conciliem a viabilidade da pesquisa com o máximo possível de segurança ao participante.
O Sistema CEP/Conep (Comitê de Ética em Pesquisa/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa) é responsável por avaliar eticamente os projetos de pesquisa de todos os segmentos acadêmicos e científicos que envolvam seres humanos em seus estudos. Todos os CEPs e a Conep possuem representantes dos participantes de pesquisa, que são pessoas capazes de expressar pontos de vista e interesses daqueles que participam do estudo. Esses representantes devem pertencer à população-alvo da pesquisa.
Se você já está participando de uma pesquisa, foi convidado a participar ou até mesmo se você já participou e deseja saber mais sobre o assunto, acesse a cartilha aqui: Cartilha Direitos dos Participantes de Pesquisa.
CEP/Fuam – A Fundação Alfredo da Matta possui um Comitê de Ética em Pesquisa desde 1997, sendo o segundo CEP a ser instituído na Região Norte. Trata-se de um órgão da Fuam, independente, porém ligado diretamente à presidência da instituição.
Possui funções normativas, deliberativas e de educação da pesquisa na área da saúde, visando identificar, definir e analisar questões éticas implicadas em pesquisas científicas que envolvam indivíduos e/ou coletividades humanas da Fuam e de outras Instituições que possuam ou não um Comitê de Ética em Pesquisa, além da sociedade civil.
Cabe ao CEP/Fuam avaliar questões éticas de projetos de pesquisas científicas que envolvam seres humanos, nos padrões metodológicos e científicos reconhecidos nos termos do Protocolo de Pesquisa e da Resolução Vigente, autorizando ou não a realização de pesquisa em seres humanos.
O Comitê também analisa e emite parecer sobre os aspectos éticos envolvidos nas pesquisas propostas; orienta e assessora, quanto aos aspectos éticos; zela pela correta aplicação dos dispositivos legais pertinentes à pesquisa em seres humanos, dentre outras atribuições.
Atualmente o Comitê possui nove membros que representam categorias de profissionais da Fuam e um membro representando os participantes de pesquisa.
