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A Fundação Alfredo da Matta (Fuham), instituição vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), está participando diretamente da iniciativa do Governo Federal em aprimorar a qualidade dos serviços de saúde e cuidados disponíveis para a população das antigas colônias de Hanseníase e fortalecer as ações de Atenção Primária em Saúde, Saúde do Idoso e Atenção à Pessoa com Deficiência.
Foi com esse objetivo que a Fuham recebeu, na última sexta-feira (15), comitiva formada por representantes do Ministério da Saúde (MS) e do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDH) que passou três cidades visitando unidades de Saúde e conhecendo um pouco da história da colonização obrigatória que vigorou, no Amazonas, até o fim da década dos anos de 1970.
Integrante do grupo visitante, o assessor da Coordenação de Atenção às Doenças Transmissíveis na Atenção Primária do MS, Artur de Souza, explica que este é um trabalho interministerial que visa o resgate da cidadania às pessoas que foram segregadas nas antigas colônias de hansenianos. “Até 1990, a gente ainda tinha leis discriminatórias da hanseníase no Brasil. A gente precisa pensar que não é só na indenização que vai cumprir essa questão da justiça de transição. É necessário que a gente faça a gente faça um levantamento da memória sensível, memória da dor que foram essas colônias”, explicou Artur de Souza.
Na sede da Fuham, estiveram presentes representantes da gestão de Saúde do estado e do município de Manaus, além do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan) que entregou uma carta de reivindicações aos gestores. A representante da SES-AM, enfermeira Carla Virgínia, chefa do Departamento de Atenção Básica e Ações Estratégicas, disse que o próximo passo será a formar um plano de ação com os demais gestores da Saúde estadual junto ao hospital Geraldo da Rocha, unidade situada no bairro Antônio Aleixo, local da antiga colônia. “Muito maior do que isso, foi colocada aqui também, a questão de uma construção interinstitucional de um plano interativo mesmo, onde a gente coloca as responsabilidades de cada ente federativo. Um plano de trabalho envolvendo SEMSA, SES e também o Ministério da Saúde para que a gente possa construir uma linha de cuidados, dentro da rede de Assistência à Saúde pra essa população”, explicou Carla Virgínia.
Resgate histórico
A memória das pessoas atingidas pela hanseníase e que foram vítimas do isolamento obrigatório e que foram recolhidas às colônias virou objeto de trabalho do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (CDHA). A diretora de Proteção à Pessoa Com Deficiência do MDH, Naira Gaspar, que estava presente na reunião, explicou que a reparação a essa população colonizada começou com a Lei 11.520, que concedeu pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. “Agora, estamos com processo de tombamento de cinco ex-colônias no país, com o objetivo de preservar a memória, na direção da justiça de transição que é para além da indenização porque inclui os filhos que foram separados dos pais”, informou Naira.
A diretora também explicou que o tombamento desses lugares, onde foram instaladas colônias de isolamento para pessoas portadoras de hanseníase significa ações de desenvolvimento econômico. “Significa atendimento principalmente acesso das pessoas com algum tipo de deficiência (física) que moram nessas comunidades que precisam ter seus direitos garantidos”, explicou.
Participação da Fuham
Na condição de unidade de referência em dermatologia, onde está instalada também a coordenação estadual do programa de Hanseníase do Amazonas, a Fuham tem protagonismo obrigatório nesse trabalho intergovernamental. A chefa do Departamento de Controle de Doenças e Epidemiologia da Fuham (DCDE), Valderiza Pedrosa, explica que este plano poderá atender não somente os pacientes de hanseníase que foram colonizados, mas também de outras pessoas portadoras da doença, além dos moradores da antiga colônia instalada em Manaus.
“Nós temos os dados disponíveis o que também nos dá esse aval de estarmos discutindo, acompanhando esse processo de elaboração de um plano apropriado para pacientes que necessitam, por exemplo, de um calçado, de uma cirurgia, nós vamos estar junto da secretaria municipal de Saúde e com a secretaria estadual, construindo essa proposta para que a gente consiga atender as necessidades dos pacientes. A ideia também é, depois, expandir isso. Se a gente conseguir elaborar um plano com um fluxo que atenda os pacientes da colônia Antônio Aleixo, mas também outros pacientes que podem vir a necessitar dessa assistência”,
Próximos Passos
Na reunião, ficou acertado de que as primeiras medidas práticas integradas serão anunciadas em um prazo de duas semanas. E que o grupo seguirá trocando experiências para que todas as reivindicações apresentadas pelo Morhan sejam atendidas.
