Ouvidoria
Radar da Transparência 
Gestores da Fundação Hospitalar Alfredo da Matta (Fuham) receberam, na manhã desta quarta-feira (14/08), a visita de equipe da Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE-AM) para a “Oficina de Sensibilização sobre a importância da Transparência Pública e os procedimentos de Acesso à Informação Implementados pelo novo Decreto Estadual nº 48.999/2024”. O Decreto regulamenta a Lei 12.527/2011, que trata da Lei de Acesso à Informação (LAI), no estado.
Segundo a chefe do Departamento de Transparência Pública da CGE, Elisângela Nogueira, a ida da equipe aos órgãos do Estado tem como objetivo sensibilizar sobre a importância do tema, mas também estreitar os laços entre as instituições, trocar informações, com vistas a melhorar o fluxo de dados demandados à cada instituição, aprimorando o desempenho do órgão e consequentemente, atendendo ao que a LAI exige dos órgãos públicos como um todo.
“Estamos assim, estreitando as relações com entidades e órgãos e isso é muito importante, conhecer e ouvir cada um para entender a realidade de cada um; temos uma visão de parceria porque é a visão do nosso Controlador, antes de apontar o achado, estamos de braços abertos para acolher e ajudar, para esclarecer e orientar, porque entendemos que somos um governo só”, explica Elisângela Nogueira.
Além da chefe do Departamento de Transparência Pública, Elisângela Nogueira, a equipe da CGE que esteve no Alfredo da Matta, foi também formada pelo assessor José Victor e pela responsável pelo monitoramento da Fuham, Licia Santana.
Transparência
A Oficina iniciou com informações sobre a Transparência como uma forma de atender ao princípio da publicidade na administração pública e o direito constitucional à informação. Isso significa que o cidadão tem direito, por lei, de ter acesso às informações sobre um órgão público, como o patrimônio público, como ele é gerido, dentre outras informações. Para isso, os órgãos devem disponibilizar informações aos cidadãos seja de forma ativa – quando os dados e informações considerados requisitos mínimos que um órgão tem que disponibilizar são divulgados em sites institucionais – ou ainda pela transparência passiva – quando o cidadão requere alguma informação de seu interesse, por meio presencial ou por meio digital.
Com a LAI, estabeleceu-se que todos os órgãos devem criar o chamado Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para o atendimento presencial, ou ainda por meio digital, com o e-SIC. No Amazonas, com o Decreto Estadual 48.999/2024, o e-SIC foi integrado à plataforma web chamada Fala Br.
Elisângela também esclareceu a diferença entre manifestação do cidadão e pedido de informação, e os respectivos meios para registro destes.
“Toda manifestação do cidadão, elogio, denúncia, sugestão de melhoria são relativos à Ouvidoria, agora pedido de informação, refere-se à Lei de Acesso à Informação, assim, enquanto a primeira é de responsabilidade do Ouvidor, a segunda é atribuição da Autoridade de Monitoramento, que é aquele que ‘fiscaliza’ dentro do órgão e aqui, no caso da Fuham, são atividades exercidas pela mesma pessoa, pela Karin [Lopes]”, explica.
Cabe a cada órgão atender as demandas, de acordo com o que preconiza a lei, dando publicidade e transparência a todos os atos e atendendo aos prazos exigidos, e para isso, todos os gestores e servidores podem e devem colaborar. “A Transparência é transversal, não depende só do gestor, ou de um setor, mas sim de várias áreas operacionais e vale lembrar que pelo Decreto, o servidor que atrasa, não entrega ou entrega de forma deturpada a informação pode ser responsabilizado por isso”, complementa Elisângela.
Ao final do evento, o diretor-presidente da Fuham, Carlos Chirano refletiu sobre a importância do tema e que somente com a soma de esforços, os órgãos terão êxito nas tarefas exigidas para o cumprimento da LAI. “É muito importante todas essas informações, sabemos da importância de atendê-las, todo esse compartilhamento é necessário e da nossa parte, garanto que nos esforçamos para cumprir, mesmo com dificuldades como déficit de pessoal e tantas outras barreiras, estamos aqui para somar esforços e atender as demandas”, finaliza o diretor.
